Condições gerais

As condições gerais que se seguem aplicam-se a todos os que participem na Campanha DECO PROTESTE/ENDESA. Por conseguinte, convidamo-lo a lê-las atentamente na íntegra. Participar na Campanha DECO PROTESTE ENDESA implica a aceitação das presentes condições gerais, assim como as que respeitam a nossa política de privacidade.

1. Mudança de fornecedor

Antes de se comprometer a mudar de fornecedor, assegure-se de que o novo tarifário é do seu interesse. Convém ler e compreender as condições gerais do novo fornecedor antes de qualquer tomada de decisão. Fornecer-lhe-emos sempre o acesso às condições do fornecedor no âmbito da Campanha DECO PROTESTE/ ENDESA.

Estimativa de poupança. Apesar de procurarmos dar-lhe uma estimativa fiável da poupança que poderá alcançar, não nos é possível garantir que irá mesmo obter essa poupança. Tal depende, por exemplo, de fatores como a flutuação dos preços da energia ou de decisões do regulador.

Assegure-se de que todas as informações solicitadas no formulário de pedido de mudança de fornecedor estão corretas e completas, sob pena de o seu pedido ficar inválido.

Procure usar o serviço de forma responsável, evitando todo e qualquer comportamento suscetível de prejudicar a reputação da DECO ou da DECO PROTESTE ou de lesar terceiros. Por exemplo, se o pagamento da fatura não está a seu cargo, assegure-se de que obtém permissão, antes de introduzir um pedido em nome da pessoa em causa.

Anulação: Se, após aceitar explicitamente a oferta da Campanha DECO PROTESTE/ENDESA preferir não mudar, deverá contactar diretamente a ENDESA e comunicar-lhe a sua decisão. Existe sempre um prazo de 14 dias, a contar da data em que aceita a oferta do fornecedor, durante o qual é possível anular um pedido, sem custos.

Contacte a ENDESA para saber em que fase se encontra o seu pedido de mudança, caso não receba qualquer tipo de informação nas 2 semanas após o envio do seu e-mail a confirmar a sua intenção de mudar de fornecedor.

Não somos fornecedores de eletricidade. Ajudamo-lo no processo de mudança do fornecedor de energia. Contudo, os contratos concluídos através da presente campanha são da responsabilidade dos utilizadores e da ENDESA. Não somos parte integrante do contrato e, por conseguinte, não temos qualquer responsabilidade em caso de eventual prejuízo que possa sofrer após a assinatura do seu novo contrato.

2. Responsabilidade

Os documentos impressos ou descarregados da página da Internet da Campanha DECO PROTESTE /ENDESA destinam-se ao seu uso pessoal. Não procure usar ou encorajar terceiros a utilizar as nossas páginas da Internet (ou respetivos conteúdos) com fins comerciais ou em detrimento da reputação da DECO ou da DECO PROTESTE.

Encorajamo-lo a ativar ligações para a nossa página online, desde que o faça de forma responsável. Tal significa, por exemplo, que:

  • verificou que todas as ligações são usadas de forma justa e razoável e que a sua utilização não irá lesar a nossa reputação ou beneficiar injustamente terceiros (de um ponto de vista comercial ou de outra natureza).
  • se lhe pedirmos para eliminar ou alterar uma ligação para os nossos sítios na Internet, respeitará de imediato esse nosso pedido.

Caso surja algum erro, procuraremos corrigi-lo e restabelecer a normalidade por todos os meios ao nosso alcance. Contudo, não asseguramos qualquer tipo de compensação caso não atinja as poupanças esperadas ou surjam danos devido a:

  • uma indisponibilidade ou inacessibilidade a parte da nossa página na Internet; ou
  • um descarregamento de documentos da nossa página na Internet.

Obviamente, não excluímos qualquer responsabilidade em caso de falha da nossa parte.

A lei Portuguesa aplica-se ao conjunto das nossas condições gerais pelo que qualquer litígio deve ser submetido a um tribunal Português. As presentes condições gerais em nada afetam os seus direitos legais.

3. Proteção de dados pessoais e política de privacidade

A segurança e a proteção dos seus dados pessoais são uma das nossas preocupações e asseguramos o respeito pela utilização das informações fornecidas segundo a nossa política de privacidade. Mais concretamente, deverá aceitar que os seus dados pessoais possam ser tratados pela DECO PROTESTE, pelo nosso parceiro técnico Prizewize e pela ENDESA. Não autorizando o tratamento dos seus dados não poderemos aceitar o seu pedido de mudança de fornecedor de eletricidade.

4. Acerca de nós

A Campanha DECO PROTESTE/ ENDESA é organizado pela DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, através da sua participada DECO PROTESTE, Lda. Esta página da Internet é propriedade da DECO PROTESTE.

Politica de privacidade  |  Condições gerais
808 780 507 ou 218 410 836 de segunda a sexta das 9 às 22 horas